Já ouviu falar na CNH PcD para moto 2024 ? Pois é, ela existe, mas é necessário se atentar às regras de como tirá-la e poder aproveitar; confira!
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
CNH PcD para moto 2024
Em primeiro lugar, a CNH PcD para moto 2024 nada mais é que a Carteira Nacional de Habilitação (conhecida como CNH) específica para Pessoas com Deficiência (PcD).
Ou seja, é o documento de habilitação feito para as pessoas com alguma restrição física e/ou motora que afetam a condução de um veículo. Ele é dado através de uma prescrição médica.
Com a habilitação PcD, o motorista fica apto a dirigir normalmente, desde que atenda às condições necessárias ao tipo de limitação (carro adaptado, veículo de câmbio automático, uso de próteses, de aparelhos auditivos, entre outros).
Contudo, vale ressaltar que o motorista com deficiência também está submetido às mesmas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que o motorista com habilitação convencional.
Aliás, essa carteira especial pode ser tirada para todas as categorias, de A a E, e na condição EAR (exerce atividade remunerada).
Ou seja, com as adaptações corretas, o motorista com CNH PcD para moto pode pilotar motos, carros, caminhonetes, caminhões e qualquer outro tipo de veículo.
Quais as diferenças entre a CNH comum e a CNH PcD?
Em primeiro lugar, o que muda entre a CNH tradicional e a CNH PcD para moto é que, para obter a segunda, o motorista precisa passar por uma avaliação médica, que dará um laudo para atestar o tipo de deficiência e as adaptações necessárias no veículo.
Em relação à carteira de motorista em si, a única mudança acontece no campo de observações, que fica no verso do documento.
Na destinada à pessoas com deficiência, esse campo é composto de uma ou mais letras (de A a Z), que indicam as condições para dirigir, ou o tipo de adaptação necessária no veículo, como direção hidráulica, por exemplo.
Por exemplo: se a carteira PcD tiver a sigla D nas observações, significa que é obrigatório o uso de veículos com transmissão automática.
Enquanto isso, a letra D é muito comum, pois diversas restrições motoras requerem um veículo com esse recurso.
Além disso, é obrigatório que o motorista com deficiência conduza o veículo nas condições estabelecidas no campo observações.
Caso ele seja parado em uma blitz, o agente de trânsito vai verificar se os requisitos estão sendo cumpridos.
Quem pode tirar a CNH PcD para moto 2024?
A princípio, a CNH PcD para moto 2024 é indicada para qualquer pessoa que possua algum tipo de impedimento de longo prazo que atrapalhe sua capacidade de dirigir veículos de forma convencional.
Um dos direitos concedidos é que o motorista pode comprar algum veículo (modelos com câmbio automático, por exemplo) com isenção de impostos.
Assim sendo, são consideradas aptas a tirar a CNH PcD, quem possui alguma das seguintes condições:
- Paraplegia;
- Artrose;
- Artrite reumatoide;
- Nanismo;
- Encurtamento de membros;
- Esclerose múltipla;
- Deficiência auditiva;
- Doença de Parkinson;
- Membros amputados, entre outros.
Como tirar a CNH para moto 2024?
De mesmo modo, o processo para tirar a CNH PcD para moto 2024 não é muito diferente da habilitação comum, com a diferença que envolve um processo a mais: o exame médico especial.
Contudo, esse exame precisa ser feito por uma junta médica credenciada pelo Detran do estado onde o documento será feito.
Durante a avaliação, é verificado a extensão da deficiência, a necessidade de adaptação do veículo e outras condições.
Quais os documentos necessários?
Para dar entrada no processo de CNH PcD para moto 2024, o interessado deve apresentar os seguintes documentos:
- Carteira de Identidade (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de endereço (conta de água, luz, internet, entre outras);
- Fotos 3×4 colorida, com fundo branco.
Passo a passo de como solicitar a CNH para PcD
A seguir, confira o passo a passo de como tirar a carteira de habilitação para Pessoa com Deficiêcia:
- Primeiramente, compareça ao Detran do Estado com os documentos necessários (confira a lista indicada no trecho acima) e o requerimento para solicitação de junta médica;
- Confira quais as juntas médicas credenciadas para fazer o exame médico especial e faça a avaliação;
- Realize a prova psicotécnica;
- Com tudo aprovado, vá a uma autoescola e faça as aulas teóricas – conforme art. 147. do CTB, é assegurado ao deficiente auditivo o direito a intérprete em libras;
- Faça a prova teórica, que poderá ser adaptada conforme a necessidade do PcD. O resultado para passar no teste é o mesmo: pelo menos 70% – 21 de 30 questões;
- Passando na prova teórica, comece as aulas práticas em uma autoescola que possua acessibilidade e veículo adaptado;
- Por fim, faça a prova prática, que é idêntica ao teste para CNH comum. A prova pode ser realizada em um carro adaptado ou no próprio veículo do motorista PcD.
Quanto custa a CNH especial?
O valor médio de uma carteira para motorista PcD é numa média de R$ 2.500,00. Desse valor, R$ 500,00 é o custo das taxas do Detran e R$ 2.000,00 seria das despesas com a autoescola.
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