O CNH Social 2024 é um programa do governo brasileiro que estipula que os estados participantes disponibilizem o processo de obtenção da Carteira de Habilitação para determinados públicos da sociedade. Por isso, veja tudo sobre a CNH Social 2024; confira!
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
O que é a CNH Social?
O CNH Social é um programa do Governo Federal do Brasil que procura fornecer a formação de Carteira Nacional de Habilitação para pessoas com dificuldades financeiras e/ou buscando requalificação profissional no mercado de trabalho.
Afinal, o preço para tirar a carteira de habilitação é bem alto no Brasil, sobretudo para carros, visto que supera a faixa dos 2 mil reais em boa parte dos estados brasileiros.
Nesse sentido, o programa do CNH Social seleciona os inscritos para conferir o curso completo totalmente gratuito, com aulas teóricas e práticas, além dos custos de taxas de documentação.
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Quem tem direito a tirar a CNH Social?
Por mais que a lei seja nacional, o regulamento da CNH Social é estadual, com cada unidade da federação definindo suas próprias datas e condições para a liberação do programa de financiamento.
Porém, no geral, como o próprio nome diz, o programa tem a função social destinada a alguns públicos específicos na sociedades; veja os principais focos do CNH Social:
- Pessoas de baixa renda (até meio salário per capita);
- Pessoas em situação de desemprego;
- Trabalhadores do setor de transporte sem carteira que pretendem regularizar a própria situação;
- Pessoas com necessidades especiais;
- Pessoas sem registro na Carteira de Trabalho;
- Ex-presidiários;
- Agricultores.
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É possivel!Quais as condições para a CNH Social?
O programa CNH Social tem alguns requisitos básicos, que podem mudar de um estado para o outro. Porém, no geral, abrange as seguintes condições para a inscrição no programa:
- Ser maior de idade e maior de 21 anos em caso de troca de categoria;
- Possuir um cadastro atualizado no CadÚnico, sistema do governo que centraliza os benefícios sociais;
- Comprovar renda, no caso, de no máximo 2 salários por família;
- Residir no estado que solicita o programa por pelo menos 2 meses.
Como se inscrever no CNH Social?
Em primeiro lugar, não são todos os estados que oferecem o programa CNH Social. Veja a lista atualizada dos estados da federação que já disponibilizaram a opção:
- Amazonas
- Maranhão
- Goiás
- Minas Gerais
- Rio Grande do Sul
- Rio Grande do Norte
- Distrito Federal
- Mato Grosso do Sul
- Roraima
- Espírito Santo
- Bahia
- Ceará
- Paraíba
- Pernambuco
Além disso, não há cronograma fixo para a disponibilização do programa, visto que cada estado pode liberar ou não as inscrições em cada ano, vai depender do orçamento do Detran.
Passo a passo para se inscrever na CNH Social
Por mais que haja diferença de um estado para o outro, há algum padrão para a inscrição em boa parte dos sistemas. Em primeiro lugar, é preciso ter o cadastro atualizado no CadÚnico, válido para o ano em exercício do programa.
O candidato precisa acessar o site do Detran do estado, procurando o item ‘CNH Social’, que também pode ter outros nomes, como ‘CNH Popular’ e ‘CNH Gratuita’. Para fazer a inscrição, o cidadão realiza o cadastro com todas as informações, inclusive o comprovativo de renda.
Após enviar todos os dados, o cidadão só deve aguardar a análise do Detran. A disponibilidade dependerá do número de vagas, pedindo uma criterização e seleção dos candidatos que mais se encaixam no edital oferecido.
