O programa CNH Social é uma criação do governo brasileiro com mais de uma década de existência que garante carteiras de habilitação gratuitas a certos grupos da sociedade. Para te ajudar, confira tudo sobre a CNH Social em 2023!
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
O que é a CNH Social?
O programa CNH Social é uma iniciativa governamental que visa democratizar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação, documento obrigatório para a condução de qualquer veículo em território nacional.
Atualmente, todo o processo privado da primeira CNH tem um custo médio entre R$1.000 e R$4.000 para carros e motos, a depender de cada estado da federação. Isso porque envolve as aulas teóricas e práticas, além das taxas de cada um dos processos.
O CNH Social visa a distribuição de carteiras gratuitas para as pessoas que se enquadrarem nos quesitos de fragilidade social definidos pelo governo. Nesse sentido, os contemplados passam por todo o processo comum da CNH de maneira totalmente sem custos.
O objetivo da CNH Social é oferecer oportunidades de emprego, visto que a CNH pode abrir portas para diversos cargos, como motoristas e entregadores. Por isso, cada estado segue alguns critérios para a distribuição do programa.
Que estados oferecem o CNH Social?
Por mais que a lei sobre a CNH Social seja nacional, a disponibilidade dos editais fica a cargo de cada estado, visto que o orçamento sai do Detran, logo, está de acordo com os recursos de cada região.
Nesse sentido, cada Detran libera anualmente as ofertas da CNH Social para a população. As informações ficam disponibilizadas nos sites do governo estadual e do Departamento de Trânsito.
No caso do ano de 2023, estados como DF, ES e AM abriram inscrições para a CNH Social, enquanto o RS ainda não informou a oportunidade. De toda maneira, é fundamental ficar de olho anualmente no calendário.
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Preços, Consumo e DetalhesQuem tem direito à CNH Social?
O edital da CNH Social é emitido pelo Detran de cada estado, porém, há alguns pré-requisitos básicos a todo o território nacional para a alocação ao programa de financiamento da Carteira de Habilitação.
O primeiro é comprovar a baixa renda por meio de rendimentos e de informações específicas sobre o orçamento familiar. A inscrição como titular ou dependente do Cadastro Único de programas sociais do Estado também é um pré-requisito.
Em termos da renda, no geral, são considerados como baixa renda os contribuintes com renda per-capita inferior a meio salário mínimo ou de dois a três salários para toda a família.
Além disso, o programa da CNH Social de cada estado pode ter outros requisitos como saber ler e escrever, ter mais de 18 anos, ser residente no estado da candidatura e até estar desempregado.
Como se inscrever no CNH Social?
À medida em que o Detran estadual libera o calendário de inscrições e as vagas, o cidadão pode se candidatar. No geral, o sistema requisita informações de nome completo e CPF, idade, endereço, meios de contato e comprovativo de renda familiar.
É comum que os estados liberem um cadastro com login e senha para o acompanhamento da solicitação para o programa. Entretanto, cada estado pode ter particularidades próprias para a realização da inscrição no CNH Social, por isso, é preciso ficar de olho em cada caso.
Cada estado conta com os próprios critérios de seleção, mas no geral, o Detran se orienta de acordo com parâmetros como idade, tempo de desemprego, necessidades de renda ou até mesmo a ordem de inscrição.
